O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completa 20 anos de implantação no país como uma das mais avançadas legislações de proteção a infância de todo o mundo. Uma preocupação que deve ser de todo e qualquer cidadão, principalmente em setores onde há maior probabilidade de risco, como é o caso do turismo. Por conta disso, a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) distribuiu ntre representantes da rede hoteleira do estado, placas de advertência contra a permanência e hospedagem em seus estabelecimentos de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais u responsáveis.

O evento, alusivo as comemorações do Eca é apenas mais uma das ações de enfrentamento a exploração sexual infanto-juvenil que vem sendo travadas no estado. O Hotel da Costa, na Orla de Atalaia, em Aracaju, foi o palco para a distribuição das placas e contou com a adesão do Hotel Aruanã, Xingó Parque Hotel, Pousada San Manuel, Pousada do Sol, Hotel Del Canto e, claro o anfitrião, Hotel da Costa. “É apenas um passo. Estamos aqui conclamando a ajuda de todos o combate ao setor vulnerável do turismo e, nesse sentido, a parceria da iniciativa privada é fundamental”, explica a assistente social Maria de Lourdes Moreira, responsável pela campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (CCESCA) da Emsetur.

Robson Anselmo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destaca a importância de se garantir a proteção integral dos seres em desenvolvimento. “A Orla é um dos focos de exposição dos pequenos a pratica de exploração sexual. Não podemos permitir que espaços que são destinados ao lazer se transformem em um local que viola os diretos das crianças”, reforça. Ele explica que já existe, no artigo 250 do Eca, uma determinação que proíbe a permanência de jovens nas dependências de hotéis e pousadas que estejam desacompanhados de pais e responsáveis, aprovando a iniciativa da Emsetur em distribuir as placas.

“Que os hotéis e pousadas estejam de olhos e ouvidos abertos para o que acontecer em suas dependências. É um apelo que fazemos: o de dobrar a vigilância sobre os hóspedes. Uma tarefa que não é possível de ser feita sozinho, é preciso e estamos construindo uma rede de proteção aos direitos da infância e da adolescência”, diz Robson Anselmo.